Considerando as disposições legais do Planejamento da Saúde,...

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Q442370

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |

Q442370 Direito Sanitário

Considerando as disposições legais do Planejamento da Saúde, assinale a alternativa correta.

O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o nível local.

A Comissão Intergestor Bipartite estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

Compete ao Conselho Municipal de Saúde pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal.

No planejamento do SUS não são considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, mesmo que de forma complementar ao SUS.

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