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    1 questão encontrada
    01
    Q444668
    Ano: 2014
    Banca: FGV
    Órgão: TJ-GO
    A educação escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é dever da família e do Estado.

    Cabe ao Estado garantir, a partir da nova redação do Art. 4º da LDB instituída pela Lei nº 12.796, de 2013:

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