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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: DPU
    Julgue o  próximo  item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.

    A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária, como a menagem, por exemplo.

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