De acordo com a a Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996...

a organização, na educação básica, dar-se-á em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meio básico o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo é um entre os diversos objetivos do ensino médio.

a educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais e a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, têm início na faixa etária de seis a dez anos, na primeira etapa do ensino fundamental.

a formação de docentes para atuar em todos os níveis da educação básica far-se-á em nível médio ou superior, em curso de licenciatura de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.