A respeito do crime de falsificação de documento público, ...

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Q499237

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499237 Direito Penal

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

Os documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.

Caracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.

É desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.

O testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.

Só o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.

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