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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: TCE-RN
    Prova: Auditor
    Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito.
    Comissão de Juristas – Senado Federal, PL n.º 166/2010,
    Exposição de motivos, Brasí l ia, 8/6/2010.

    Tendo como referência inicial o fragmento de texto anterior, adaptado da exposição de motivos do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir de acordo com a teoria geral do processo e as normas do processo civil contemporâneo.
    Na hipótese de uma sociedade sem personalidade jurídica ser demandada em juízo, admite-se, como matéria de defesa, que ela oponha a própria irregularidade.

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