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    Questões de Questões de Concursos

    1 questão encontrada
    Ano: 2008
    Banca: CESPE
    Órgão: PC-TO
    No que tange a habeas corpus, jurisdição e competência, julgue os itens
    a seguir.

    Considere a seguinte situação hipotética,

    Um juiz de direito, por motivo fútil, praticou um homicídio doloso, restando devidamente apurada a sua responsabilidade pelo crime.

    Nessa situação, será competente para o processo e o julgamento do crime o tribunal do júri do local onde ocorreu o delito, pois incide a norma constitucional quanto a competência do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

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