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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FGV
    Órgão: AL-BA
    Prova: Auditor
    Na  partilha  de  competências  tributárias,  existem  impostos  que  somente  podem  ser  instituídos  pela  União,  mas  podem  ser  conferidas  ao  município  a  fiscalização  e  a  cobrança,  se  assim  optar,  na  forma  da  lei,  desde  que  não  implique  a  redução  do  imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. 
    Nos  termos da Constituição Federal, assinale a opção que  indica  tal tributo. 

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