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    1 questão encontrada
    Ano: 2005
    Banca: CESPE
    Órgão: ANTAQ
    A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito.

    Alexandre de Moraes. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 11.ª ed., 2002 (com adaptações).

    Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.

    O Ministério Público é um extra-poder ligado funcionalmente ao Poder Executivo.

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