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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: PGE-BA
    Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item seguinte.

    As pessoas jurídicas de direito público podem ser consideradas consumidores, desde que presente a vulnerabilidade na relação jurídica.

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