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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: UFMT
    Órgão: MPE-MT
    Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas.

    I - Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.

    II - A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

    III - Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.

    IV - Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

    Está correto o que se afirma em :

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