Questões de Concurso Público Prefeitura de Itatiba - SP 2019 para Guarda Municipal

Foram encontradas 2 questões

www.qconcursos.com
Q1843537
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2019 Banca: ZAMBINI Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843537 Direito Penal
De acordo com o Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo acima estabelecido diz respeito ao(à): 
Alternativas
Q1843538
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2019 Banca: ZAMBINI Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843538 Direito Penal
Leia o dispositivo do Código Penal transcrito abaixo, bem como assinale a alternativa que indica o princípio a que se refere. “Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.” 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
www.qconcursos.com