Questões UNIFESP 2026 para Arquiteto e Urbanista

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Arquiteto e Urbanista |

Q3917314 Direito Urbanístico

Com relação aos Planos Diretores de municípios brasileiros, o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) estabelece a necessidade de revisão

excepcional apenas, visando garantir a estabilidade das regras de ordenamento urbano.

anual, limitada à adequação das metas ao orçamento municipal.

a cada quatro anos, em linha com o Plano Plurianual de Investimentos (PPA).

a cada mandato eletivo do executivo, para adequação ao respectivo Programa de Metas.

no mínimo a cada dez anos.

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Questões de Concurso Público UNIFESP 2026 para Arquiteto e Urbanista