Considere a seguinte situação hipotética:

O casal Catarina e Daniel são servidores ocupantes de cargo público em universidade estadual. Catarina é pro fessora universitária, e Daniel é ocupante de cargo públi co de auxiliar administrativo – escriturário. Com o intuito de melhorarem a renda familiar, pretendem concorrer a outros cargos públicos.

De acordo com as regras previstas na Constituição Fe deral de 1988 acerca da acumulação, assinale a alterna tiva correta.

Tem-se o seguinte caso hipotético:

Edneia assumiu recentemente emprego público, por prazo indeterminado, como engenheira na administração pública indireta municipal, contratada pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Assinale a alternativa correta com relação ao regime jurídico ao qual está Edneia submetida, conforme previ são da Constituição Federal de 1988.

Órgão previsto no Regimento Geral da Unesp, denominado Departamento, é responsável pela articulação didática e técnico-científica, congregando o pessoal docente para os objetivos comuns do ensino, da pesquisa e da extensão; cumpre princípio fundamental, previsto no art. 207 da Constituição de 1988, aplicável às Universidades e voltado à atuação de forma articulada para a garantia da qualidade da educação superior e sua relevância social.

Essa descrição está de acordo com o princípio da