Questões UENP 2026 para Agente de Assuntos Internacionais

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Agente de Assuntos Internacionais |

Q4385889 Direito Internacional Público

No contexto do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC, o chamado princípio do “consenso invertido” constitui uma inovação jurídica relevante, pois

autoriza que uma minoria de Estados-membros aprove medidas de retaliação mesmo diante da oposição veemente da maioria absoluta da organização.

estabelece a homologação automática dos relatórios dos painéis, salvo havendo uma decisão unânime de todos os membros presentes para rejeitá‑los.

impõe, ao país vitorioso no litígio, a aceitação das propostas de compensação financeira apresentadas pelo país derrotado.

atribui ao Diretor Geral da OMC um voto de desempate para resolver controvérsias comerciais que perdurem por mais de um ano.

determina que os Estados envolvidos no litígio devam comercializar seu produto enquanto o resultado não for divulgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público UENP 2026 para Agente de Assuntos Internacionais

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