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VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
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Q4382214

Contabilidade Pública Sistema Contábil , Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP , Lançamento e Registro Contábil ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382214 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta o registro contábil correto do cancelamento de Restos a Pagar Não Processados (RPNP) que se encontram no estágio “em liquidação”, considerando a manutenção da obrigação da entidade perante o credor.

Alternativas

Patrimonial: Débito 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F) / Crédito 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa (F). Orçamentária: Débito 6.3.1.2.x.xx.xx RP não processados em liquidação / Crédito 6.3.1.4.x.xx.xx RP não processados pagos. Controle: Débito 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação / Crédito 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada.

Patrimonial: Débito 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F) / Crédito 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P). Orçamentária: Débito 6.3.1.2.x.xx.xx RP não processados em liquidação / Crédito 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados. Controle: Débito 8.2.1.1.2.xx.xx DDR comprometida por empenhos / Crédito 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos.

Patrimonial: Não há registro, pois o fato gerador ainda não ocorreu. Orçamentária: Débito 6.3.1.1.x.xx.xx RP não processados a liquidar / Crédito 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados. Controle: Débito 8.2.1.1.2.xx.xx DDR comprometida por empenho / Crédito 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos.

Patrimonial: Débito 3.x.x.x.x.xx.xx VPD / Crédito 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F). Orçamentária: Débito 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar / Crédito 6.2.2.1.3.03.xx Crédito empenhado liquidado a pagar. Controle: Débito 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos / Crédito 8.2.1.1.1.xx.xx DDR.

Patrimonial: Débito 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P) / Crédito 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F). Orçamentária: Débito 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados / Crédito 6.3.1.2.x.xx.xx RP não processados em liquidação. Controle: Débito 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos / Crédito 8.2.1.1.2.xx.xx DDR comprometida por empenhos.

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Q4382216

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP , Normas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382216 Contabilidade Pública

No que tange às normas de classificação da despesa orçamentária e à estrutura da natureza da despesa no setor público, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na estrutura lógica da natureza da despesa (c.g.mm.ee.dd), o Grupo de Natureza da Despesa (g) é o nível destinado a identificar o objeto final do gasto, como material de consumo ou serviços de terceiros, enquanto o Elemento de Despesa (ee) agrega as despesas com características econômicas similares.

A classificação institucional, estruturada obrigatoriamente em Órgão e Unidade Orçamentária, é padronizada nacionalmente por ato normativo da Secretaria do Tesouro Nacional, devendo todos os entes da Federação adotar o modelo de cinco dígitos utilizado pela União.

A Modalidade de Aplicação (mm), integrante da estrutura da natureza da despesa, atua como um mecanismo de controle gerencial que visa indicar se os recursos são aplicados diretamente pela unidade orçamentária ou mediante transferência a outros entes ou entidades, tendo por objetivo principal impedir a ocorrência de dupla contagem de recursos no orçamento.

A classificação funcional, estruturada em funções e subfunções, possui um rol de itens prefixados que operam de forma estanque, sendo vedada a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na portaria ministerial que rege a matéria.

As Despesas de Capital (Categoria Econômica 4) são classificadas segundo o critério da potencialidade de serviço, englobando todos os dispêndios que resultem em fatos permutativos no patrimônio público, como a aquisição de materiais para estoque e a concessão de adiantamentos.

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Q4382218

Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) , Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382218 Contabilidade Pública

No que concerne ao tratamento contábil das transações sem contraprestação nas entidades do setor público, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os ativos obtidos por meio de transações sem contraprestação devem ser inicialmente mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição, ressalvando-se que ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos.

Na ocorrência de especificações que direcionam o objetivo de uso de um ativo transferido, mas que não impõem a obrigatoriedade de devolução dos benefícios econômicos futuros ao transferente em caso de descumprimento, a entidade recebedora deve proceder ao registro concomitante de um ativo e de um passivo.

O compromisso formal de doação de ativos não monetários por terceiros, quando devidamente documentado, em termos de intenção, e assinado pelas partes, satisfaz plenamente a definição de ativo para a entidade beneficiária, devendo ser reconhecido como Variação Patrimonial Aumentativa no momento da assinatura do acordo.

Caso uma entidade receba um ativo em uma transação sem contraprestação e, em troca, forneça uma compensação cujo montante seja nominalmente inferior ao valor justo do recurso recebido, a transação deve ser classificada integralmente como com contraprestação em observância ao princípio da prudência.

O reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa em transações sem contraprestação que geram custos de arrecadação, como taxas bancárias para o recebimento de tributos, deve ser efetuado pelo valor líquido, registrando-se o ingresso dos benefícios econômicos já deduzidos dos custos necessários para sua consecução.

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Q4382219

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Notas Explicativas na Contabilidade Pública , Normas e Legislações de Contabilidade Pública ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382219 Contabilidade Pública

No que concerne à estrutura, ao conteúdo e aos requisitos de evidenciação das Notas Explicativas no âmbito do setor público, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A evidenciação pormenorizada de uma política contábil em notas explicativas atua como mecanismo de retificação técnica de registros inadequados, sendo tais divulgações suficientes para assegurar a conformidade das demonstrações contábeis com as normas vigentes.

O resumo das políticas contábeis significativas deve detalhar as bases de mensuração utilizadas e os julgamentos exercidos pela gestão na aplicação dessas políticas, devendo as notas explicativas incluir informações sobre itens que, embora não satisfaçam aos critérios de reconhecimento, são fundamentais para a compreensão da capacidade de prestar serviços da entidade.

O nível de detalhamento das informações em notas explicativas deve restringir-se obrigatoriamente aos itens que possuem materialidade para apresentação individualizada nos quadros principais das demonstrações contábeis, visando evitar o excesso de dados irrelevantes.

Alterações nos métodos de avaliação de ativos biológicos ou propriedades para investimento, por decorrerem de maior experiência acumulada ou novas informações, são classificadas tecnicamente como mudanças de estimativa contábil, dispensando-se a evidenciação de seus impactos retrospectivos.

Na ocorrência de modificação voluntária na apresentação ou na classificação de itens nas demonstrações contábeis, a entidade deve abster-se de reclassificar os montantes apresentados para fins comparativos, de modo a preservar a integridade histórica dos dados originais publicados em exercícios anteriores.

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Q4382220

Contabilidade Pública Escrituração Contábil , Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) , Natureza das transações no Setor Público , Movimentação de crédito ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382220 Contabilidade Pública

Um ente público contratou, em 30.06.20X1, um mútuo financeiro no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de caixa. A operação será liquidada em 12 prestações mensais e iguais, calculadas pelo Sistema Price, com o vencimento da primeira parcela em 31.07.20X1. Os juros compostos são pré-fixados em 1% ao mês, totalizando R$ 198.556,44 ao final do contrato. Com base nas normas de registro contábil de operações de crédito, assinale a alternativa que apresenta o lançamento patrimonial correto para o reconhecimento dos encargos da dívida no momento da contratação (30.06.20X1).

Alternativas

Débito 2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos (P) Crédito 2.1.2.x.x.xx.xx (-) Encargos Financeiros a Apropriar (P) ....... R$ 198.556,44

Débito 2.1.2.x.x.xx.xx (-) Encargos Financeiros a Apropriar (P) Crédito 2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos (P) ........ R$ 99.278,22

Débito 3.4.1.x.x.xx.xx Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos (VPD) Crédito 2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos (P) ....... R$ 198.556,44

Débito 2.1.2.x.x.xx.xx (-) Encargos Financeiros a Apropriar (P) Crédito 2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos (P) ........ R$ 198.556,44

Débito 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) Crédito 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) ........R$ 3.198.556,44

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Q4382221

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382221 Contabilidade Pública

Considerando a estrutura e as normas de elaboração do Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A coluna de Previsão Inicial das receitas orçamentárias deve ser retificada durante o exercício financeiro para incorporar as atualizações monetárias autorizadas por lei e realizadas após a data da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Quadro Principal do Balanço Orçamentário deve apresentar as receitas realizadas pelos seus valores brutos, de modo que montantes relativos a restituições, descontos concedidos e deduções para o Fundeb figurem como despesas de transferências correntes na coluna de execução.

A linha denominada “Saldos de Exercícios Anteriores” demonstra os recursos provenientes de superávit financeiro utilizados para a abertura de créditos adicionais, apresentando valores nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada, sem que esses montantes sejam computados para fins de cálculo do déficit ou superávit orçamentário do exercício de referência.

No Quadro Principal do Balanço Orçamentário, a discriminação das despesas deve observar a classificação funcional como critério primário e obrigatório de apresentação, sendo a classificação por natureza da despesa utilizada de forma facultativa e complementar.

Os Restos a Pagar inscritos originalmente na condição de não processados, mas que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência, devem ser informados obrigatoriamente no Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados para preservar a sua classificação de origem.

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Q4382226

Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382226 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta a correta contabilização de transferências voluntárias, suas consequentes condições e justificativa, conforme o MCASP, 11ª edição.

Alternativas

Pode ser feita como despesa ou redução de receita, sendo necessário haver autorização do legislativo que permita a transferência. Justifica-se tal contabilização porque há uma determinação legal para a transferência.

Deve ser feita obrigatoriamente como despesa, sendo necessário haver dotação específica que permita a transferência. Justifica-se tal contabilização porque não há uma determinação legal para a transferência.

Deve ser feita obrigatoriamente como redução de receita, sendo necessário haver dotação específica que permita a transferência. Justifica-se tal contabilização porque não há determinação legal para a transferência.

Deve ser feita obrigatoriamente como despesa, sendo necessário haver autorização do legislativo que permita a transferência. Justifica-se tal contabilização porque há uma determinação legal para a transferência.

Pode ser feita como despesa ou redução de receita, sendo necessário haver dotação específica que permita a transferência. Justifica-se tal contabilização porque não há uma determinação legal para a transferência.

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Q4382252

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382252 Contabilidade Pública

Suponha que o Estado de São Paulo conceda uma subvenção social de R$ 2.000.000,00 a uma Santa Casa para auxiliar no atendimento gratuito à população. Os recursos são utilizados para pagamento de médicos e enfermeiros, compra de medicamentos e despesas de funcionamento do hospital.
À luz da Lei no 4.320/1964, essa despesa classifica-se como

Alternativas

despesas de custeio.

inversões financeiras.

transferências correntes.

transferências de capital.

investimentos.

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Q4382253

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382253 Contabilidade Pública

Considere uma situação hipotética na qual o Estado de São Paulo recolha R$ 5.000.000,00 por mês ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS para financiar o regime previdenciário de seus servidores. Conforme dispõe a Lei no 4.320/1964, o registro orçamentário realizado pelo RPPS deve ser classificado como

Alternativas

despesa de custeio.

transferência de capital.

receita de contribuições.

receita de serviços.

receita de capital.

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Q4382255

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382255 Contabilidade Pública

Durante auditoria realizada nas contas do Estado de São Paulo, verificou-se que determinado servidor recebeu numerário em regime de adiantamento para realizar despesas urgentes de pequeno vulto. No momento da concessão, constatou-se que o servidor era responsável por dois adiantamentos anteriores, cujas prestações de contas ainda não haviam sido aprovadas pela autoridade competente, embora já as tivesse apresentado tempestivamente.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964, a concessão do adiantamento

Alternativas

é vedada, pois não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

é admitida, desde que as prestações de contas dos adiantamentos anteriores tenham sido apresentadas, ainda que pendentes de aprovação pela autoridade competente.

é admitida quando destinada ao atendimento de despesas urgentes, ainda que o servidor seja responsável por mais de dois adiantamentos simultaneamente.

depende de autorização do Tribunal de Contas competente sempre que o servidor possuir adiantamentos pendentes de prestação de contas.

é vedada ao servidor se declarado em alcance por decisão definitiva do Tribunal de Contas, não alcançando hipóteses de responsabilidade por outros adiantamentos.

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Q4382256

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382256 Contabilidade Pública

Ao final do exercício financeiro de 2026, o Estado de São Paulo verificou que havia despesas regularmente empenhadas, das quais parte já havia sido liquidada, mas permanecia sem pagamento, enquanto outra parte sequer havia sido liquidada até 31 de dezembro.
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre essa matéria e estabelece que

Alternativas

o empenho ordinário destina-se às despesas contratuais de valor previamente conhecido, mas cuja execução ocorra de forma parcelada ao longo de mais de um exercício financeiro.

a emissão da nota de empenho poderá ser dispensada sempre que a despesa decorrer de contrato administrativo regularmente celebrado pela Administração Pública.

as despesas não liquidadas até o encerramento do exercício financeiro não poderão ser inscritas em restos a pagar, devendo o empenho ser obrigatoriamente anulado.

a despesa empenhada e não paga até 31 de dezembro será inscrita em restos a pagar, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas, conforme tenham sido ou não liquidadas.

o empenho da despesa cria obrigação de pagamento independentemente da verificação do direito adquirido pelo credor, sendo dispensável a fase de liquidação para as despesas inscritas em restos a pagar.

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Q4382272

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382272 Contabilidade Pública

As receitas orçamentárias, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), são classificadas por três diferentes critérios, sendo correto afirmar que um deles refere-se a:

Alternativas

Natureza, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei nº 4.320/1964, tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código passasse de 6 dígitos para 8 dígitos, de modo a permitir a inclusão ao final da especificação de sua utilização, de fundamental importância para fins gerenciais.

Natureza, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei nº 4.320/1964, tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código de 8 dígitos reservasse dois dígitos do código da natureza de receita, referente aos desdobramentos da receita, para a separação dos códigos da União daqueles códigos específicos para os demais entes federados.

Fonte/Destinação de Recursos, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código passasse de 6 dígitos para 8 dígitos, de modo a permitir a inclusão ao final da especificação de sua utilização, de fundamental importância para fins gerenciais.

Fonte/Destinação de Recursos, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei nº 4.320/1964, tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código de 8 dígitos reservasse dois dígitos do código da natureza de receita, referente aos desdobramentos da receita, para a separação dos códigos da União daqueles códigos específicos para os demais entes federados.

Natureza, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código passasse de 6 dígitos para 8 dígitos, de modo a permitir a inclusão ao final da especificação de sua utilização, de fundamental importância para fins gerenciais.

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