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Q4305178

Legislação Federal Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305178 Legislação Federal

Segundo a Resolução Previc nº 23/2023, o plano de benefícios deve ser revisado até o final do exercício subsequente do exercício social que registrar a terceira apuração consecutiva de reserva especial, sendo que, na revisão obrigatória, deve ser destinado, no mínimo, o valor integral da reserva

Alternativas

especial registrado nos últimos 3 (três) exercícios.

geral registrado nos últimos 2 (dois) exercícios.

especial registrado no último exercício.

geral registrado nos últimos 5 (cinco) exercícios.

especial registrado nos últimos 6 (seis) exercícios.

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Q4305179

Legislação Federal Lei nº 11.053 de 2004 -Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário ,

Q4305179 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências, a partir de 1º de janeiro de 2005, os resgates, parciais ou totais, de recursos acumulados relativos a participantes dos planos nela referidos que não tenham efetuado a opção nela mencionada sujeitam-se à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de

Alternativas

7,5% (sete e meio por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

15% (quinze por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

27,5% (vinte e sete vírgula cinco por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

10% (dez por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4305216

Legislação Federal Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305216 Legislação Federal

No mês de dezembro de 2025, empregada contratada por uma grande rede de lojas recebeu, além do salário habitual, as seguintes parcelas: décimo terceiro, férias, diárias por viagem, ajuda de custo decorrente de mudança de local de trabalho e participação nos lucros.

Considerando esses dados, é correto afirmar que incidirá contribuição previdenciária sobre

Alternativas

décimo terceiro, férias, diárias por viagem, ajuda de custo e participação nos lucros.

décimo terceiro, férias e participação nos lucros, apenas.

décimo terceiro e participação nos lucros, apenas.

décimo terceiro e férias, apenas.

nenhuma dessas parcelas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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