A notificação de suspeita de maus-tratos em crianças deve ser realizada após a confirmação do caso pela equipe de saúde da unidade.

 Os estabelecimentos de saúde são obrigados a manter o recém-nascido em berçário até que a mãe receba alta médica, independentemente das condições clínicas.

A atenção básica deve realizar busca ativa de gestantes que não iniciaram ou que abandonaram o pré- -natal, bem como de puérperas que não compareceram às consultas pós-parto.

O trabalho infantil é permitido para crianças maiores de 10 anos, desde que autorizado pela família e sem prejuízo à escolarização.

A vacinação de crianças é facultativa, cabendo aos pais ou responsáveis decidir pela sua realização.