Questões de Concurso Público Prefeitura de Jardinópolis - SP 2026 para Advogado CREAS

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Q4290592 Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que devem ser realizados, independentemente do recolhimento de custas e emolumentos,
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Q4290601 Direito Notarial e Registral
Suponha que Ivan, loteador, teve aprovado hoje pelo Município um projeto de loteamento e agora deverá submetê-lo ao registro imobiliário; no entanto, ao retirar a certidão de ações penais, lembrou-se de que, há 2 (dois) anos, foi condenado por um crime contra a honra (injúria) e, há 3 (três), foi condenado por crime contra a inviolabilidade do domicílio (violação de domicílio).

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 6.766/1979, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D