Em conformidade com o art. 3º do Decreto federal nº 7.083/2010, é um objetivo do Programa Mais Educação:

A Instrução Normativa nº 43/SEMECTI, de 3 de dezembro de 2021, organiza o funcionamento das classes de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Itaquaquecetuba. O documento prevê que o AEE

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta, em conformidade com a Lei Complementar nº 280/2015, de Itaquaquecetuba (que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município).

O Decreto municipal nº 7.488/2017 (Regimento Comum das Escolas), de Itaquaquecetuba, estabelece que todos os alunos devem ter direito a estudos de recuperação em áreas do conhecimento em que o aproveitamento for considerado insatisfatório. Para tanto, um dos dispositivos previstos no art. 58 do documento é descrito da seguinte forma: integrante do trabalho pedagógico, realiza-se a cada dia na sala de aula e é decorrente da avaliação do desempenho do aluno, com intervenções imediatas e dirigidas às dificuldades detectadas ao longo da aprendizagem. Esse dispositivo, conforme o documento, é