Questões de Concurso Público FUNAP - SP 2026 para Advogado
Foram encontradas 7 questões
Q3999539
Direito Administrativo
A respeito do controle externo exercido pelos Tribunais
de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pelo poder público, assinale a alternativa correta.
Q3999540
Direito Administrativo
Considerando seu regime jurídico, é correto afirmar que
as autarquias
Q3999541
Direito Administrativo
Considerando as disposições constitucionais a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União, no
caso de constatação de irregularidades em contrato
administrativo firmado pela Administração Pública, é
correto afirmar que
Q3999542
Direito Administrativo
Nos moldes do entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de dano causado a terceiro em decorrência de crime praticado por pessoa foragida do sistema
prisional, é correto afirmar que o Estado
Q3999543
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei
no
8.429/1992), no caso de atos de menor ofensa aos
bens jurídicos tutelados pela referida lei,
Q3999544
Direito Administrativo
Conforme o disposto na Lei no
14.133/2021, é correto
afirmar que a contratação pelo poder público, para a
prestação de serviços, de associação de pessoas com
deficiência
Q3999545
Direito Administrativo
Considere que Jeremias é o Governador do Estado ABC e, visando otimizar o expediente dos seus assessores, deseja editar um ato de mera organização interna.
Para tanto, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, Jeremias
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