Questões de Concurso Público UNESP 2025 para Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91

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Q3648705 Direito Previdenciário
De acordo com o art. 3o da Lei Complementar no 1.354/2020, “o servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo, nível ou classe em que for concedida a aposentadoria.”

A condição para a aposentadoria no caso de deficiência grave é
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Q3648706 Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional no 49, de 06 de março de 2020, preconiza que o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos caracteriza-se por ser
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Q3648709 Direito Previdenciário
De acordo com a Emenda Constitucional no 41/2003, os valores de remuneração utilizados para o cálculo dos proventos de aposentadoria devem
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Respostas
1: E
2: B
3: D