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Q3759786

Direito Civil Contratos em Espécie ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759786 Direito Civil

Em relação às cláusulas especiais do contrato de compra e venda, é acertado considerar que

Alternativas

o direito de retrato, na compra e venda com cláusula de retrovenda, é personalíssimo, não cessível ou transmissível por herança, podendo ser exercido contra terceiro adquirente.

na venda sobre documentos, se forem estes achados em ordem, admite-se a recusa ao pagamento do preço em virtude do recebimento da coisa com defeito.

a venda a contento e a venda sujeita a prova se entendem realizadas sob condição suspensiva.

na compra e venda com reserva do domínio, a propriedade se transfere mediante a entrega efetiva da coisa.

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Q3759788

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759788 Direito Civil

Sobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quando

Alternativas

for de não fazer coisa impossível.

fisicamente impossível, se resolutiva.

for puramente ou meramente potestativa.

juridicamente impossível, se suspensiva.

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Q3759789

Direito Civil Direito das Sucessões ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759789 Direito Civil

O coerdeiro pode ceder seus direitos sucessórios

Alternativas

a qualquer tempo, desde que com autorização do juiz e observada a forma pública.

a terceiro, a partir da abertura da sucessão e até a partilha, por forma pública, observado o direito de preferência dos demais herdeiros.

a terceiro ou a outro herdeiro, no primeiro caso, assumindo o cessionário a qualidade de coerdeiro e, no segundo caso, por documento público ou particular.

sobre bem individualizado da massa, desde que a título gratuito e necessariamente a outro herdeiro, por termo nos autos.

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Q3759790

Direito Civil Direito de Família ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759790 Direito Civil

O compartilhamento da guarda dos filhos

Alternativas

pressupõe que os genitores mantenham entre si relação harmoniosa e que residam na mesma cidade.

envolve a responsabilização individual e o pessoal exercício dos direitos e deveres, decorrentes do poder familiar, nos momentos de alternância da residência dos menores com cada qual dos genitores.

é privativo dos genitores, assim, não se podendo estabelecer entre qualquer um deles e terceiro, salvo com a concordância expressa do primeiro.

pode ser afastado, embora seja o regime legal preferencial, se houver risco de violência doméstica ou familiar.

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Q3759791

Direito Civil Responsabilidade civil ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759791 Direito Civil

Em matéria de responsabilidade civil,

Alternativas

o dono do animal responde pelos danos por este causados à vítima, ainda que demonstre que o guardava e vigiava com cuidado preciso.

aquele que participou gratuitamente no produto de crime deverá indenizar o prejuízo havido pela vítima com a prática delituosa.

aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode exercitar contra ele direito de regresso, salvo se o causador for descendente seu, absolutamente incapaz.

quem age em legítima defesa ou estado de necessidade pratica ato lícito e, por isso, não está obrigado a indenizar qualquer prejuízo causado.

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Q3759792

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759792 Direito Civil

Na solidariedade passiva, todos os devedores solidários

Alternativas

respondem pelo equivalente da prestação impossibilitada por culpa de um deles, bem como pela indenização dos prejuízos causados ao credor, com direito de regresso em face do culpado.

sujeitam-se aos efeitos de condição estipulada entre um devedor solidário e o credor.

respondem pelos juros de mora, ainda que a ação do credor tenha sido proposta apenas contra um deles.

remanescentes respondem pela totalidade da dívida, ainda que a um deles o credor tenha concedido remissão.

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Q3759793

Direito Civil Direito das Sucessões , Inventário e Partilha ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759793 Direito Civil

Sobre os sonegados, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A sonegação pode ser arguida a qualquer tempo, enquanto não encerrada a sucessão, mas a sua configuração se dá até o momento das primeiras declarações.

Falecido o sonegador no curso da ação de sonegados, seus herdeiros recebem o que a ele caberia nos bens sonegados.

O sonegador deve ser interpelado, para se configurar a sonegação, desde que ele seja inventariante.

A pena de sonegados envolve uma responsabilidade necessariamente subjetiva, por culpa ou dolo.

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Q3759794

Direito Civil Contratos em Geral ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759794 Direito Civil

Em matéria de evicção, é correto afirmar que

Alternativas

o preço pago pela coisa será restituído ao adquirente, pelo valor da época em que o terceiro reivindicante tomar ciência da alienação contra a qual se volta.

as partes, tratando-se de contratos paritários, podem reforçar ou limitar a responsabilidade pela evicção, mas não excluí-la.

o regime incide se a aquisição do bem que se evenceu se tiver dado em hasta pública ou por força de doação com encargo.

o evicto, na evicção parcial, pode optar, no lugar da indenização, pela resolução do negócio, com restituição da parte do preço correspondente ao desfalque, se o alienante houver agido com dolo.

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Q3759795

Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759795 Direito Civil

Sobre o contrato de transporte, é correto afirmar que

Alternativas

o passageiro tem direito de resilir a qualquer tempo antes de iniciada a viagem, com restituição do valor da passagem e perda de 10% a título de multa.

o passageiro tem direito de resilir antes de iniciada a viagem, com restituição do valor da passagem, abatidos até 5% a título de multa, desde que havida comunicação ao transportador, a tempo de o bilhete ser renegociado.

o passageiro não tem direito de resilir depois de iniciada a viagem, sujeitando-se a perdas e danos se o fizer.

o passageiro não tem direito de resilir, salvo provando que outra pessoa viajou em seu lugar, então fazendo jus à restituição integral do valor da passagem.

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Q3759858

Direito Civil Contratos em Espécie ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759858 Direito Civil

Em matéria de contratos de colaboração, e conforme a disciplina que lhes reserva o Código Civil de 2002, é correto afirmar:

Alternativas

a cláusula del credere já é presumida no contrato de comissão e a exclusividade depende de estipulação das partes no contrato de agência.

tanto a exclusividade quanto a cláusula del credere já são presumidas nos contratos de comissão e de agência.

tanto a exclusividade quanto a cláusula del credere dependem de estipulação das partes nos contratos de comissão e de agência.

a cláusula del credere no contrato de comissão depende de estipulação das partes e a exclusividade já é presumida no contrato de agência.

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Respostas

1: C

2: D

3: B

4: D

5: A

6: C

7: B

8: C

9: B

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