Questões de Concurso Público TJ-RJ 2025 para Juiz(a) Substituto(a)

Questões Discursivas

Foram encontradas 3 questões

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927428 Direito Tributário
Acerca da vigência da legislação tributária, conforme prevê o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927429 Direito Tributário
A Câmara Legislativa de determinado Município pretende alterar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Sobre esse tema, é correto afirmar que 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927430 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C