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Q3927376

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |

Q3927376 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária “Alfa Construtora Ltda.” foi constituída por três sócios: Mateus, Marcos e Maurício, com o objetivo de atuar no ramo de construção civil. Após cinco anos de atividades, Mateus decide retirar-se da sociedade, comunicando sua decisão de forma imotivada, sem apresentar justificativa específica. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a data da resolução da sociedade Alfa Construtora Ltda. será

Alternativas

trinta dias contados do recebimento da notificação de Mateus pela sociedade.

a data da notificação de Mateus.

sessenta dias contados do dia seguinte ao do recebimento da notificação de Mateus pela sociedade.

a data do recebimento da notificação de Mateus pela sociedade.

a data da juntada da resolução da sociedade na Junta Comercial do Estado.

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Q3927422

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |

Q3927422 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n^o 11.101/2005, são vedadas a conciliação e a mediação

Alternativas

nas fases pré-processual e processual de disputas entre os sócios e acionistas de sociedade em dificuldade ou em recuperação judicial.

na hipótese de haver créditos extraconcursais contra empresas em recuperação judicial durante período de vigência de estado de calamidade pública, a fim de permitir a continuidade da prestação de serviços essenciais.

em conflitos que envolverem concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial.

na hipótese de negociação de dívidas e respectivas formas de pagamento entre a empresa em dificuldade e seus credores, em caráter antecedente ao ajuizamento de pedido de recuperação judicial.

sobre a natureza jurídica e a classificação de créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia-geral de credores.

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Q3927424

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |

Q3927424 Direito Empresarial (Comercial)

A empresa ALFA Ltda. pretende submeter em assembleia a fusão com a empresa BETA Ltda.. Não há previsão a respeito do quórum de aprovação em seu contrato social e o capital social foi integralmente integralizado. Assim, para aprovação dessa proposta, a deliberação dos sócios, em primeira convocação da assembleia, deve ser aprovada por

Alternativas

unanimidade dos sócios.

maioria de votos dos presentes.

votos correspondentes a mais da metade do capital social.

votos correspondentes a 2/3 (dois terços) do capital social.

votos correspondentes a 2/3 (dois terços) dos presentes.

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Q3927425

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Direito Societário , Sociedades não personificadas ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |

Q3927425 Direito Empresarial (Comercial)

Determinada sociedade inicia suas atividades sem a correta e adequada inscrição de seus atos constitutivos.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.

Alternativas

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, aplicam-se à sociedade, subsidiariamente e no que com eles forem compatíveis, as normas da sociedade limitada.

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por quaisquer meios de prova.

Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluídos do benefício de ordem, havendo ou não contratado pela sociedade.

Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, não sendo válidos, perante terceiros, pactos limitativos de poderes.

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

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Q3927426

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |

Q3927426 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a liquidação extrajudicial da instituição financeira, é correto afirmar que:

Alternativas

a liquidação extrajudicial da instituição financeira não poderá ser decretada de ex officio.

a liquidação extrajudicial de instituição financeira será encerrada por decisão do Banco Central do Brasil no caso de pagamento de 75% (setenta e cinco porcento) dos credores quirografários.

a decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, o atendimento das cláusulas penais dos contratos unilaterais vencidos em virtude de sua decretação.

com prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil, poderá o liquidante, em benefício da massa, ultimar os negócios pendentes e, a qualquer tempo, onerar ou alienar seus bens, neste último caso através de licitações.

os credores serão notificados, por escrito, da decisão do liquidante, os quais, a contar da data do recebimento da notificação, terão o prazo de trinta dias para recorrer, ao Banco Central do Brasil, do ato que lhes pareça desfavorável.

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Q3927427

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |

Q3927427 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n^o 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o referido normativo,

Alternativas

o contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos perante terceiros a partir da celebração do negócio.

a marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.

a proteção de uma marca não está condicionada a prévio registro, ainda que não seja notoriamente conhecida em seu ramo de atividade.

para que tenha validade, a prorrogação do registro da marca deve ser formalizada até o termo final da vigência do registro.

a declaração de nulidade do registro de marca pode ser total ou parcial, gerando efeitos desde a data de deferimento do pedido de registro.

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