Questões SEDUC-SP 2025 para Supervisor de Ensino - Promoção do QM 2019

Q3523907

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino - Promoção do QM 2019 |

Q3523907 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5o , estabelece princípios referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, exceto se houver censura ou licença formal.

É livre a manifestação do pensamento, exceto em situação de exercício profissional.

É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, na forma de sindicatos, cooperativas ou grupos paramilitares, sendo vedada a sua dissolução pelo Estado.

É garantido o direito de propriedade e resguardado seu uso privado, independentemente de sua função social.

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