O Decreto n^o 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

Tendo em vista o escopo específico das disposições do documento, seu texto explicita o entendimento de que “toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente                                  ”.

A lacuna é corretamente preenchida por:

A meta 6 do Plano Estadual de Educação de São Paulo (2016) refere-se à temática da educação integral.
Tendo em vista o que o documento estabelece a esse respeito na própria meta e nas estratégias para sua consecução, é correto afirmar: