Questões de Concurso Público SEDUC-SP 2025 para Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2019

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Q3523669 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina:
“As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada __________.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Respostas
1: B