a quantidade total de horas trabalhadas de carga suplementar não poderá ultrapassar o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

ela é de caráter compulsório e corresponde ao número de horas prestadas pelo Professor de Ensino Fundamental.

ela é de caráter facultativo e não se aplica ao professor de ensino médio, cuja jornada de trabalho é maior.

as horas prestadas a título de carga suplementar são constituídas de horas de regência de sala de aula, não podendo ser aplicada para atividades pedagógicas.

as horas prestadas a título de carga suplementar são constituídas de horas de atividades pedagógicas, excluídas as horas de regência de sala de aula.