Questões de Concurso Público Prefeitura de Paulínia - SP 2025 para Procurador do Município

Foram encontradas 3 questões

Q3776958 Direito Financeiro
Determinada Serventia pública está instalada em prédio alugado às expensas da Prefeitura Municipal à qual pertence. Em tal circunstância, a despesa havida com o pagamento dos aluguéis mensais do referido imóvel é sujeita a empenho do tipo
Alternativas
Q3776959 Direito Financeiro
 Acerca das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, segundo a disciplina que lhes é dada pela Lei Complementar no 101/2000, é correto afirmar que
Alternativas
Q3776960 Direito Financeiro
Consistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de ações de interesse recíproco, tais como obras, aquisição de bens e prestações de serviços no âmbito de programas governamentais, não decorrentes de obrigação constitucional ou legal, ou que se destinem ao Sistema Único de Saúde. Para o ente receptor, quando destinados à execução de obras ou aquisição de bens duráveis, tais recursos são classificados como
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C