Questões de Concurso Público MPE-SP 2025 para Analista Técnico Científico - Especialidade: Geólogo

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Q3778024 Legislação Federal
Em conformidade com o texto da Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), compete aos Estados
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Q3778025 Legislação Federal
Os seguintes tipos de cartas geotécnicas são exigidas para os municípios, segundo a Lei nº 12.608/2012:
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Q3778026 Legislação Federal
A Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de segurança e Barragens, aplica-se a barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem, pelo menos:
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Respostas
1: E
2: C
3: D