em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, mediante notificação prévia.

no caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente que, neste caso, não poderá recusar o nome indicado.

em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto de acompanhante, esta deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo quarenta e oito horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

o acompanhante será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, será de indicação de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.