Questões Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP 2025 para Controlador Interno

Q3521926

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Controlador Interno |

Q3521926 Pedagogia

Nos termos da previsão da Lei nº 9.394/1996, são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam

à concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

à subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

a trabalhadores da educação, quando em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

a programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

a obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.

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