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VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária
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Q3246651

Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária |

Q3246651 Legislação Federal

Um dos aspectos que merecem cuidado prioritário em uma produção das artes cênicas é a liberação dos direitos autorais. É bastante usual artistas e produtores partirem para a execução do projeto, avançando em uma série de procedimentos de natureza artística e técnica, investindo recursos financeiros e até mesmo envolvendo patrocinadores, sem que a questão dos direitos tenha sido verificada.

Como parte importante e determinante do orçamento, a liberação dos direitos autorais deve ser verificada na

Alternativas

Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022.

Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010.

Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022.

Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

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Q3246663

Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária |

Q3246663 Legislação Federal

Os valores dos direitos autorais podem variar segundo vários fatores, como o tipo de produção, o uso pretendido, a exigência ou não de exclusividade e a determinação do autor. Há tabelas de mínimos para a representação pública das montagens, cujos valores variam segundo o número de lugares e o preço dos ingressos disponibilizados para o público.
(Website da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais – SBAT)

Segundo a SBAT, que intermedia as relações entre os autores associados e a produção, na cessão de direitos autorais, o valor histórico de percentual para os autores do texto é de

Alternativas

40% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 20% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco

40% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 5% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco.

20% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 2% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco.

10% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 20% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco.

10% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 12% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco.

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Q3246665

Legislação Federal Lei Complementar nº 195 de 2022 - Lei Paulo Gustavo ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária |

Q3246665 Legislação Federal

No que diz respeito à Lei de Incentivo à Cultura Federal, a ferramenta que possibilita a escrita e o acompanhamento do projeto cultural até a finalização de sua execução e a prestação de contas é:

Alternativas

PAEP – Programa de Apoio a Eventos no País.

Plataforma Comparar.

Pro-Mac – Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais.

Salic Web – Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.

Fundos de Apoio à Cultura.

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Q3246668

Legislação Federal Lei Complementar nº 195 de 2022 - Lei Paulo Gustavo ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária |

Q3246668 Legislação Federal

No que diz respeito ao prazo e normas de apresentação para prestação de contas, na Lei Paulo Gustavo, dos entes à União, o vigente é

Alternativas

até 12 meses contados a partir da última ação realizada no âmbito do projeto, por meio do preenchimento na ProacICMS de Relatório de Gestão Final com informações sobre a execução dos recursos recebidos e respectivos gastos.

até 15 meses contados a partir do primeiro pagamento realizado no âmbito do projeto a quaisquer fornecedores ou participantes do projeto, apresentando os respectivos orçamentos produzidos pelos profissionais envolvidos.

até 20 meses contados a partir da finalização das ações do projeto, por meio de formulário especial divulgado pelo Ministério da Cultura, com informações sobre os gastos realizados pelos proponentes.

até 24 meses a contar da transferência dos recursos pela União, por meio do preenchimento na TransfereGov de Relatório de Gestão Final com informações sobre a execução dos recursos recebidos, incluindo os relativos ao percentual de operacionalização.

até 30 meses a contar da transferência dos recursos pela União, por meio do preenchimento no SalicWeb de Relatório Executivo com informações sobre a execução dos recursos recebidos.

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Q3246686

Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária |

Q3246686 Legislação Federal

Quanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, considerando a regulação da atividade de comunicação ao público, estabelecida pela Lei n° 9.610/1998, mais conhecida como Lei de direitos autorais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O direito à prestação de contas será exercido pelo representante do associado.

O ECAD, considerando a função de alto renome, está eximido de prestar conta de valores devidos aos seus associados.

O ECAD cobrará o usuário de forma descentralizada e concentrará a arrecadação às associações.

O ECAD é desprovido de personalidade jurídica e autonomia própria.

Quando a remuneração depender da frequência do público, poderá o empresário, por convênio com o ECAD, pagar o preço depois da realização da execução pública.

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1: E

2: E

3: D

4: D

5: E

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