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Q3253591

Direito Civil Direito de Família , Ausência , Tutela e Curatela , Parte Geral ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253591 Direito Civil

Josué, separado judicialmente de Marisa, desapareceu de seu domicílio sem deixar representante ou procurador para administrar seus bens. Sem haver qualquer notícia dele, o juiz, a requerimento de seu irmão, Pedro, declarou sua ausência e nomeou curador.
Considerando que Josué não tem nenhum outro irmão, pais ou descendentes, é correto afirmar que

Alternativas

Pedro, por ser o único irmão, deverá ser o curador nomeado.

Marisa deverá ser a curadora de Josué, tendo em vista a subsistência da relação conjugal, apesar da separação.

qualquer parente até o 3º grau por consanguinidade ou afinidade deverá ser nomeado, escolhendo-se o mais velho dentre eles.

qualquer parente até o 4º grau, desde que por consanguinidade, deverá ser nomeado como curador de Josué.

qualquer pessoa, parente ou não, poderá ser escolhida pelo juiz.

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Q3253592

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253592 Direito Civil

Analise as situações hipotéticas acerca do domicílio necessário e assinale a alternativa correta.

Alternativas

João, marítimo, tem como domicílio necessário o local onde o navio estiver ancorado.

Juarez, servidor público, tem como domicílio necessário o lugar em que exercer suas funções, de forma permanentemente ou transitória, desde que regularmente alocado.

Henrique, condenado à pena de prisão em regime fechado por cinco anos, tem como domicílio necessário o local onde transitou em julgado a sentença condenatória.

Vitória, de dezessete anos, tem como domicílio necessário o do seu representante ou assistente.

Laércio, militar da aeronáutica, tem como domicílio necessário o local onde servir.

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Q3253593

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253593 Direito Civil

Thais possui uma dívida considerável com o Banco $, garantida por um automóvel. Sabendo que o banco está prestes a executar a garantia, Thais decide vender o seu carro para sua melhor amiga, Marina, que, sabendo da situação de Thais, concorda em receber o veículo.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Banco $ poderá pedir a anulação da venda do veículo, uma vez que a insolvência de Thais era conhecida por Marina.

O negócio jurídico é nulo, uma vez que Marina conhecia a situação de insolvência de Thais.

Trata-se do instituto da fraude à execução, que pode envolver tanto a transmissão gratuita quando a onerosa do veículo.

Para a configuração do defeito do negócio jurídico, é necessário que Marina efetivamente conheça da situação de insolvência de Thais, não havendo como dispensar a exigência de consilium fraudis sob o argumento de que a insolvência era notória.

Não se configura um defeito do negócio jurídico, uma vez que, para que o fosse, seria necessário que a transmissão do veículo fosse gratuita.

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Q3253596

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253596 Direito Civil

Acerca do instituto do Penhor, assinale a alternativa correta.

Alternativas

De acordo com o disposto no Código Civil, o penhor é um direito real que vincula qualquer coisa, móvel ou imóvel ao pagamento de uma dívida.

No penhor pecuário, o devedor não poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor.

No penhor mercantil, as coisas empenhadas ficam em poder do credor.

O instrumento do penhor deverá ser levado a registro, pelo devedor, no Cartório de Títulos e Documentos.

Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, desde que com os seus respectivos acessórios.

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Q3253597

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253597 Direito Civil

Assinale a alternativa que corresponde a um caso em que a pessoa será posta em tutela.

Alternativas

Maria sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) que a deixou com sequelas neurológicas significativas. Em decorrência do AVC, Maria perdeu a capacidade de se comunicar verbalmente e apresenta dificuldades motoras que limitam seus movimentos. Os médicos afirmam que é improvável que ela recupere totalmente a capacidade de expressar suas vontades, fazendo com que Maria seja posta em tutela.

Catarina herdou um considerável patrimônio de seus pais. Desde então, tem demonstrado um padrão de gastos excessivos e impulsivos, adquirindo bens de luxo e fazendo viagens frequentes. Apesar dos alertas de amigos e familiares, Catarina continua com seus gastos descontrolados, colocando em risco seu patrimônio, fazendo com que Catarina seja posta em tutela.

João é dependente de álcool há mais de 15 anos. O consumo excessivo de bebidas alcoólicas tornou-se um problema crônico, afetando significativamente sua vida. Nas últimas semanas, João tem apresentado comportamentos cada vez mais agressivos, colocando em risco tanto sua própria segurança quanto a de seus familiares, fazendo com que João seja posto em tutela.

Felipe possui uma deficiência mental grave. Apesar de sua inteligência e capacidade de aprender, apresenta dificuldades em diversas áreas da vida, como a compreensão de conceitos abstratos, a resolução de problemas complexos e a interação social. Em razão dessas limitações, Felipe deverá ser posto em tutela.

Ana e Pedro, pais de Miguel, de 10 anos, desapareceram do seu domicílio sem deles haver notícia, sendo declarada judicialmente a ausência de ambos, o que pode fazer com que Miguel seja posto em tutela.

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Q3253598

Direito Civil Direito das Sucessões , Inventário e Partilha ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253598 Direito Civil

Ulisses, viúvo, faleceu deixando como um único bem um apartamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Seus dois filhos, Caio e Thiago, são os únicos herdeiros. Durante o inventário, antes de realizada a partilha, foi constatada uma dívida de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em nome de Ulisses, referente a um empréstimo bancário por ele realizado pouco antes de sua morte.
Considerando a situação hipotética, na qual ainda não foi realizada a partilha, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Como ainda não foi realizada a partilha, o credor deverá aguardar a partilha dos bens para aí então executar Caio e Thiago, na proporção que couber a cada um.

Só respondem Caio e Thiago, cada qual em proporção da parte que na herança lhe couber.

Se for requerido o pagamento da dívida no inventário e não houver impugnação, o juiz mandará reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para solução do débito, sobre os quais venha a recair oportunamente a execução.

O juiz não poderá mandar reservar bens suficientes para a solução do débito, ficando tal conduta a critério do inventariante.

Caso o juiz reserve, em poder do inventariante, bens suficientes para solução do débito, o credor será obrigado a iniciar a ação de cobrança no prazo de trinta dias, sob pena de se tornar sem nenhum efeito a providência indicada.

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Respostas

1: E

2: D

3: A

4: B

5: E

6: E

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