Questões Spcine - SP 2024 para Gestor Jurídico I

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor Jurídico I |

Q3223297 Áudio e Vídeo

A respeito do regime de sanções disciplinares dos empregados da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine), assinale a alternativa correta.

A aplicação de sanções mais severas está, em regra, condicionada a aplicação anterior de sanções mais brandas.

Os procedimentos disciplinares serão coordenados pelo Departamento Jurídico da Spcine, que contará com o apoio de prestadores de serviços terceirizados.

A suspensão temporária poderá ser aplicada pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, de acordo com a gravidade da infração.

O procedimento disciplinar deve observar os princípios do contraditório e da ampla defesa, a serem também respeitados na fase de apuração da prática de infração.

A aplicação de qualquer sanção, excetuada a advertência verbal, poderá ocasionar o impedimento da movimentação funcional do apenado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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