Em termos de classificação da despesa pública, as dotações que o Poder Executivo destine para cobrir a diferença entre os preços de mercado, e os preços de revenda
de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas
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A compra e venda pelo banco central de títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a
oferta de moeda ou taxa de juros, reflete a função do
orçamento público denominada como
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Os créditos adicionais são definidos legalmente como
sendo autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei do orçamento.
A esse respeito, é correto afirmar que os créditos adicionais são classificados como
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Como também se verifica em relação aos Estados, ao
Distrito Federal, aos órgãos ou às entidades do Poder
Público e das empresas por ele controladas, a determinação no sentido de que todas as disponibilidades de
valores, cuja titularidade seja dos municípios, devam ser
depositadas em instituições financeiras oficiais, deriva do
princípio orçamentário da
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