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VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal
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Q3347704

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347704 Direito Previdenciário

Sobre o regime de previdência dos servidores públicos, é correto afirmar que

Alternativas

é vedado ao servidor ocupante de cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, ser filiado ao regime próprio de previdência.

os municípios poderão instituir regime de previdência complementar para servidores ocupantes de cargos efetivos, cujos benefícios terão como limite o valor do subsídio do prefeito.

o agente público detentor de mandato eletivo será filiado ao regime próprio de previdência.

não se aplica aos empregados públicos o limite de 75 anos de idade para permanência no serviço público municipal, a partir do qual os servidores ocupantes de cargos efetivos são aposentados compulsoriamente.

o Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral, fixou tese de que, para fazer jus à concessão da aposentadoria especial, é indispensável a comprovação do tempo de efetivo exercício dos professores de educação infantil ou fundamental em atividades em sala de aula, excluído dessa contagem o tempo dedicado às atividades de direção de unidade escolar, por exemplo.

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Q3347727

Direito Previdenciário Seguridade Social ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347727 Direito Previdenciário

A seguridade social pode ser definida como

Alternativas

o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

a rede protetiva promovida pelo Estado, com a finalidade de garantir o sustento das pessoas carentes.

o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar segurança pública e previdência social a todos.

a rede protetiva promovida pelo Estado e por particulares, com a finalidade de assegurar os direitos à saúde, à educação e à previdência social.

o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a promover os valores de bem-estar e justiça social, nas searas da assistência e da previdência social.

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Q3347728

Direito Previdenciário Seguridade Social ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347728 Direito Previdenciário

São princípios informadores da seguridade social, entre outros:

Alternativas

dignidade da pessoa humana, solidariedade e contributividade.

solidariedade, universalidade da cobertura e reserva orçamentária.

contributividade, universalidade da cobertura e centralização político-administrativa.

seletividade, centralização político-administrativa e irredutibilidade do valor dos benefícios.

reserva orçamentária, contributividade e irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Q3347729

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Benefícios em Espécie ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347729 Direito Previdenciário

Teobaldo, professor da rede particular de ensino, faleceu em 17 de dezembro de 2023, deixando a companheira e dois filhos menores, os quais solicitaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) habilitação à pensão por morte, mediante requerimento protocolizado em 2 de janeiro de 2024. Na mesma data, compareceram ao INSS a esposa de quem o falecido estava separado de fato há mais de dez anos e a quem pagava alimentos, bem como outro de seus filhos, que contava 24 (vinte e quatro) anos e comprovou frequência à universidade.

Nessas condições, é correto afirmar que fazem jus ao benefício solicitado:

Alternativas

a companheira, a esposa e os três filhos.

a companheira e os dois filhos menores, apenas.

a companheira e os três filhos, apenas.

a companheira, a esposa e os dois filhos menores, apenas.

os dois filhos menores, apenas.

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Q3347730

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347730 Direito Previdenciário

A respeito das prestações do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar que:

Alternativas

a aposentadoria por invalidez é devida, independentemente de carência, ao segurado que, estando em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade laboral que costuma realizar.

o auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência por mais de 10 (dez) dias consecutivos.

o salário-maternidade é devido, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, ao segurado ou segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

o auxílio-reclusão é devido, cumprida a carência prevista em lei, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado ou semi aberto que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença.

a aposentadoria especial é devida, independentemente de carência, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

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Respostas

1: A

2: A

3: B

4: D

5: C

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP 2024 para Advogado Municipal

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