Questões Prefeitura de Sorocaba - SP 2024 para Procurador

Q3129225

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129225 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n° 12.857/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem o objetivo de

mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.

promover a integração entre os modos e os serviços de transporte urbano.

incentivar o desenvolvimento científico-tecnológico e o uso de energias renováveis e menos poluentes.

consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

assegurar a priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.

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Q3129226

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129226 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n° 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) poderá ser requerida

pela Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes, e pelo Ministério Público.

pelo Ministério Público, no entanto essa competência não abrange os atos de registro.

por proprietários de terreno que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, o que os eximirá de responsabilidade administrativa.

pelos Estados e os Municípios, estando condicionada à existência formalizada de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

pela União, desde que por meio de órgãos da administração direta.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Sorocaba - SP 2024 para Procurador