avaliar periodicamente a adequação das normas regulamentadoras em relação ao seu objetivo e as oportunidades de melhoria identificadas pelas partes interessadas.

propor medidas de compatibilização entre a proteção dos trabalhadores e o desenvolvimento econômico do País e estimular o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores.

manifestar-se tempestivamente quanto às convenções, recomendações, resoluções, declarações e protocolos encaminhados ao governo brasileiro pela OIT – Organização Internacional do Trabalho.

acompanhar o desenvolvimento, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, dos programas de combate ao trabalho infantil, assim como daquele realizado em condições análogas à escravidão.

a promoção da CANPAT – Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho em todo território nacional, cuidando para o atendimento das peculiaridades de cada região do País.