Questões Prefeitura de Lins - SP 2024 para Psicólogo

Q2524779

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Psicólogo |

Q2524779 Direito Penal

No caso da Lei Maria da Penha, é correto dizer que

para sua aplicação deve estar configurada uma condição de subjugação da mulher vitimizada ao homem.

a jurisprudência tem se consolidado no sentido de estender a aplicação dessa lei às relações homoafetivas.

de acordo com essa Lei, medidas protetivas serão concedidas mediante registro de boletim de ocorrência em Delegacia da Mulher

essa Lei não se aplica a relações familiares não conjugais, como no caso de relacionamentos mãe-filho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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