Questões de Concurso Público DESENVOLVE-SP 2024 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Q3225723
Direito Penal
Dispõe o artigo 307 do Código Penal (CP) que é
crime de falsa identidade “atribuir-se ou atribuir a
terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.”
Com relação a referido tipo penal, o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) fixou entendimento jurisprudencial no
seguinte sentido: em situação de autodefesa, a conduta
de atribuir-se falsa identidade perante a autoridade
policial é
Q3225724
Direito Ambiental
João deseja lançar um empreendimento em uma área
de Zona Costeira, especificamente em uma região
com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afetará áreas comuns.
De acordo com as Leis nº
12.651/2012 e nº
9.605/98, é
correto afirmar que:
Q3225725
Direito Urbanístico
Considere que no âmbito do Estado ABC há uma região metropolitana, formalizada e delimitada mediante
lei complementar estadual. Tal região possui estrutura
de governança interfederativa própria, de acordo com a
legislação correlata, além de plano de desenvolvimento
urbano integrado, aprovado mediante lei estadual.
Nos termos da Lei nº 13.089/2015, essa condição da região metropolitana nomeia-se de
Nos termos da Lei nº 13.089/2015, essa condição da região metropolitana nomeia-se de
Q3225726
Direito Ambiental
Suponha que a Eletric Imports Ltda é uma empresa recentemente aberta no território nacional com o fim de
importar produtos eletrônicos e seus componentes especialmente voltados para a indústria farmacêutica. Com
base na situação hipotética apresentada e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº
12.305/2010, é correto
afirmar que:
Q3225727
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta com relação à sociedade
em comandita simples.
Q3225728
Direito Empresarial (Comercial)
Nas sociedades limitadas,
Q3225729
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, sobre os títulos de crédito
que não são regulados por lei específica, é correto afirmar que:
Q3225730
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta sobre sociedades anônimas.
Q3225731
Direito Empresarial (Comercial)
O título de crédito que representa uma promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas, e cuja lei que o cria permita sua liquidação financeira, observadas as condições legalmente
estipuladas, é
Q3225732
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à incapacidade do sócio em sociedades comerciais, é correto afirmar que:
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