Questões Câmara de Alumínio - SP 2024 para Oficial de Comunicação Social

Q3344419

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Provas: VUNESP - 2024 - Câmara de Alumínio - SP - Agente de Contratação Pública | VUNESP - 2024 - Câmara de Alumínio - SP - Oficial de Comunicação Social |

Q3344419 Direito Administrativo

Considere que no centro do Município de Alumínio há um terreno público que não está sendo utilizado pela Prefeitura e que Aurora, moradora da zona rural da referida cidade, deseja solicitar a utilização de 10 m² da área para comercialização de produtos alimentícios.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Alumínio, é correto afirmar que

em face do princípio da impessoalidade e da legalidade, é vedada a destinação de área pública para a comercialização de produtos alimentícios.

se veda a concessão de área pública para venda de produtos comestíveis, permitindo-se apenas para comercialização de jornais e revistas.

a área desejada por Aurora está acima do que dispõe a legislação, pois somente podem ser destinados 5m² para a venda de produtos alimentícios.

poderá o Poder Público destinar área de até 10 m² para comercialização de produtos alimentícios, permitida a venda de refrigerantes e cervejas.

o pedido de Aurora será indeferido, pois a concessão de terrenos públicos para comercialização de produtos alimentícios é restrita para os habitantes da zona urbana.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Público Câmara de Alumínio - SP 2024 para Oficial de Comunicação Social

Foi encontrada 1 questão