Questões de Concurso Público APS - SP 2024 para Especialista Portuário - Analista de Comércio Exterior

Questões Discursivas

Foram encontradas 6 questões

Q4199537 Direito Tributário
Para levarem a cabo as políticas comerciais, os poderes públicos servem-se tradicionalmente de dois tipos de instrumentos: a tributação e os obstáculos não tarifários. A tributação aplicada no Brasil nas operações de importação depende da classificação aduaneira, do valor aduaneiro e da origem das mercadorias, sendo possível afirmar que
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Q4199543 Direito Tributário
Importações brasileiras de mercadorias estão sujeitas ao pagamento de tributos Federais e Estaduais, entre os quais: Imposto de importação; Imposto sobre produtos industrializados (IPI) vinculado à importação; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); PIS/PASEP (importação); COFINS (importação) e Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Sobre tributos em importações, é correto afirmar:
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Q4199545 Direito Tributário
O regime aduaneiro especial de admissão temporária estabelece que produtos estrangeiros, como automóveis, materiais para eventos, máquinas, contêineres entre outros, possam ser admitidos temporariamente no País, com suspensão parcial ou total do pagamento de tributos, para realizarem ou não prestação de serviços ou produção de outros bens. Sobre esse regime, é correto afirmar:
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Q4199546 Direito Tributário
Mercadorias importadas no regime especial de trânsito aduaneiro podem transitar de um ponto a outro do país, sob controle aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos, sendo correto afirmar que
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Q4199547 Direito Tributário
Os regimes aduaneiros especiais de exportação temporária e de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo permitem a saída do País, com suspensão do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado.

Assinale a alternativa correta a respeito desses regimes.
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Q4199553 Direito Tributário
A implementação do Portal Único Siscomex, instrumento administrativo que compõe as atividades de registro e controle das operações de comércio exterior, contribuiu para a desburocratização e redução dos tempos e custos correlatos das operações de importação e de exportação de mercadorias. Sobre as características do Portal Único Siscomex, é correto afirmar que
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Respostas
1: A
2: E
3: C
4: B
5: D
6: B