Questões TJM-SP 2023 para Escrevente Técnico Judiciário

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2263858 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á

pelo correio, mediante expedição de carta, quando o acusado estiver servindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.

por oficial de justiça, mediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.

pessoalmente, por termo nos autos, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.

por edital, quando o acusado estiver residindo fora dessa sede, mas no País.

pelo correio, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado.

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