Questões de Concurso Público TJ-SP 2023 para Oficial de Justiça
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Q2307925
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com
Deficiência, Lei no
13.146, de 6 de julho de 2015, profissional de apoio escolar é a pessoa que
Q2307926
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao
exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. No entanto, quando
necessário, a pessoa com deficiência será submetida à
curatela, conforme a lei.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.