Questões de Concurso Público TJ-SP 2023 para Oficial de Justiça

caso fornecida anualmente, o servidor público estará isento de apresentá-la novamente quando deixar de exercer o cargo.

a sua apresentação é condição para a posse e exercício de função pública.

corresponderá à declaração de imposto de renda e provento de qualquer natureza ou formulário aprovado pela autoridade máxima do órgão a que esteja vinculado o servidor.

a recusa à apresentação sujeita o agente público a pena de suspensão.

a atualização anual será realizada caso assim determinado pela chefia imediata do servidor público.