Questões TJ-SP 2023 para Oficial de Justiça

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307877 Direito Processual Penal

Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:

a testemunha tem obrigação de dizer a verdade, mas não é obrigada a declarar dados que a possam identificar como, por exemplo, local onde exerce sua atividade.

toda pessoa pode ser testemunha.

o depoimento de qualquer testemunha deve ser prestado oralmente, vedada a consulta a apontamentos.

o depoimento de qualquer testemunha pode ser apresentado por escrito, desde que com qualificação e firma reconhecida.

o depoimento de qualquer testemunha pode ser prestado oralmente ou por escrito.

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Q2307878

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307878 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:

se, concomitantemente, houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.

não sendo encontrada a coisa procurada, mas havendo fundada suspeita, a diligência pode ser imediatamente realizada em novo endereço, sem necessidade de expedição de novo mandado.

descoberta a coisa que se procura, será imediatamente apreendida e levada à presença da autoridade judicial.

no caso de prisão, a busca pessoal só é permitida se houver expressa autorização no respectivo mandado.

em nenhuma hipótese será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2023 para Oficial de Justiça

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