Questões TJ-SP 2023 para Juiz Substituto

Q2110704

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110704 Direito Penal

É requisito para a concessão do livramento condicional:

a realização de trabalho ou estudo durante os 06 meses que antecederam o pedido de livramento.

não tenha cometido falta grave nos últimos 18 (dezoito) meses.

aptidão para prover sua subsistência, ou comprovar quem o possa fazer, em decorrência de trabalho honesto.

que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a 2 anos.

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