Questões de Concurso Público TJ-RJ 2023 para Juiz Substituto
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Q2254952
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, poderá ocorrer a expansão subjetiva dos
efeitos do recurso quando houver
Q2254953
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado tribunal, foram proferidas duas
decisões por órgãos colegiados diferentes acerca de
um mesmo tema jurídico. A primeira decisão, proferida pela Primeira Turma, considerou que determinada
cláusula contratual era abusiva e declarou sua nulidade. Já a segunda decisão, proferida pela Segunda
Turma, considerou a mesma cláusula contratual como
válida e não abusiva. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que os embargos de divergência